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Anticor - Anticorrupção na França
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Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República para escapar de um processo de impeachment, o senador Fernando Collor (PTB-AL) se livrou da última ação penal a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda relativa ao período como presidente. Absolvido por unanimidade no STF, Collor era acusado pelo Ministério Público (MP) de ter participado de um esquema de desvio de recursos por meio de contratos da Presidência com agências de publicidade. O dinheiro teria seria usado para o pagamento de suas contas pessoais, incluindo a pensão de um filho fora do casamento. Devido a isso, o MP o denunciou por falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Mas, como a denúncia foi aceita em 2000 e o julgamento dos crimes só se deu ontem, dois dos delitos já estavam prescritos: falsidade e corrupção. A relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, que contribuiu para a prescrição mantendo o processo parado em seu gabinete por 4 anos, inocentou Collor por peculato, mas fez questão de votar nos casos em que já não era possível punir o ex-presidente. A ministra afirmou que a denúncia do Ministério Público não poderia ser tratada como "um primor de peça", pois estava repleta de inconsistências e não conseguiu produzir provas que ligassem Collor diretamente aos crimes.

Também alegou que o Ministério Público, sem apresentar provas robustas, suprimiu trechos de depoimentos para tentar agravar a situação do ex-presidente.

Num dos casos, um depoimento dizia que um grupo de amigos dele havia procurado um dos envolvidos, mas, na peça do MP o "grupo" era suprimido e se fazia uma relação direta com Collor.

Em outra passagem, uma testemunha dizia não se lembrar ao certo de determinado fato, usando em seu depoimento a expressão "salvo engano", que também foi suprimida da peça acusatória do MP, dando a entender que havia incerteza nas afirmações.

Em relação ao peculato, todos os ministros votaram pela absolvição de Collor. Nos dois crimes prescritos, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e o presidente Joaquim Barbosa disseram que não poderiam votar, já que não é possível punir alguém por um crime já prescrito.

Cármen Lúcia votou pela absolvição. Assim como Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que disse: "Punir alguém em 2014 por fatos de 1991 seria quase como punir outra pessoa, passado tanto tempo".

O caso coincide com a época da Presidência, mas a principal ação ligada ao processo de impeachment foi julgada pelo STF em 1994. Na época, Collor foi absolvido e os ministros usaram argumentos semelhantes: dificuldade do MP em produzir prova ligando-o aos crimes de corrupção por ter recebido de empresas de PC Farias ou de empresários ligados a ele um Fiat Elba e pagamentos de despesas da Casa da Dinda.

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